NOTA DE IMPRENSA

O MINISTRO DA HABITAÇÃO, PASSADO UM MÊS, FALOU E CONFIRMOU O QUE TEMÍAMOS!

Ontem, no dia em que passou exactamente um mês da tomada de posse do actual Governo, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, falou pela primeira vez sobre habitação (junto dos especuladores imobiliários) e de viva voz confirmou aquilo que todos os que precisam de Casa para Viver temiam: as políticas que nos trouxeram a esta situação vão ser continuadas e acentuadas! Este é o Ministro que ainda não respondeu à nossa Carta Aberta nem nos procurou ouvir e connosco discutir e construir a politicas que fazem falta ao país!

As políticas liberalizantes introduzidas pelo Governo PSD/CDS no Governo das Troikas e seguidas pelo Governo PS intensificaram o caminho que vivemos hoje que resulta em brutais problemas para quem vive e trabalha em Portugal e precisa de Casa para Viver. As políticas que aí vem só piorarão aquele que é um dos maiores problemas nacionais na actualidade, piorará a situação que já é calamitosa e extremamente grave e afecta a esmagadora maioria das famílias.

Sob a voz meiga do “não pretendo desmantelar o Mais Habitação” o que Pinto Luz anunciou foi que tudo o que são medidas de apoio à especulação privada são para manter e intensificar, tudo o que são intenções de medidas de salvaguarda de quem precisa de Casa para Viver são para reverter. Em suma, fica claro que para este governo Habitação é mercadoria e lucro e a função social da Habitação, tal como está inscrita na Constituição, da qual fazem tábua rasa, não existe!

Entrega de património público ao privado, levantamento das limitações de passagem de habitação urbana para o Alojamento Turístico, manutenção da facilitação da construção imobiliária sem ordenamento e integração territorial e sem afectação da construção a habitação acessível, revogação do travão ao aumento das rendas, revogação da obrigatoriedade da introdução dos devolutos no mercado de arrendamento, manutenção das isenções fiscais no comércio imobiliário, são medidas que este Ministro assente na esta maioria de direita na Assembleia da República quer fazer avançar desde já.

Onde fica nesta políticas a defesa de quem está sufocado com os custos da habitação, de quem precisa de ver os contratos de arrendamento com maior duração e preços acessíveis para ter previsibilidade e estabilidade na sua vida familiar? Nesta politicas só ficam piores certamente! Este Governo e estas políticas merecem a nossa total rejeição e todo o nosso combate! Não daremos descanso a quem nos continua a humilhar, a quem nos rouba a dignidade!

Abril Exige Casa para Viver!